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1. Objeto Social e Denominação da sociedade – Conceito e restrições
2. Capital Social: Formação – dinheiro – bens – direitos – avaliação dos bens
3. Das ações: Espécies e classes; Direitos essenciais dos Acionistas
§ Emissão; Aprovação em Assembléia – subscrição e Integralização – Direito de Preferência
§ Transferência de Titularidade das ações: na companhia fechada; na companhia aberta
§ Resgate, amortização e reembolso
4. Organicidade da Sociedade: (a) Assembléias Gerais – Conceito e espécies; convocação; quorum de instalação e deliberação; (b) Representação dos acionistas; (c) Direitos dos Preferencialistas
5. Conselho de Administração: Composição, competência; Acesso dos Minoritários. Conselheiros residentes no exterior.
6. Diretoria Executiva - Composição e poderes – natureza jurídica do diretor executivo – Responsabilidades.
7. Conselho Fiscal: Conceito, Instalação; eleição; Acesso dos Minoritários; Competência;
8. Parte Prática: Exame de um estatuto social; Simulação de uma Assembléia Geral. |