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CURSO TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS 

 

Objetivos: Transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos, elaborar corretamente suas cláusulas de modo a desempenhar com eficácia essa tarefa.  

A quem se Destina – Advogados, estagiários de direito, administradores de empresas, auditores e demais interessados. 

Programa 

1)  Cláusulas essenciais dos Contratos:

a)   Consentimento:  capacidade das partes;

b)   Consentimento nos contratos

      de adesão e nos contratos eletrônicos;  

c) Cláusula do objeto;

d) Cláusula do  preço: Formas de contratar o preço;  

e)  Contratação  em  Moeda Estrangeira –   dec. Lei 857/69;    

f)  Correção e revisão do preço;  

g) Clausula do prazo: Tipos   de prazo; Prazo determinado e indeterminado;  Cláusula suspensiva e resolutiva. 

2)   Cláusula Penal:  

a) Conceito;  

b) Tipos de multa;  

c) Multa Moratória;    

d) Multa Cominatória; 

e) Penalidade excessiva (art. 413 d C.C);  

f) Indenização suplementar.  

3)  Cláusulas especificas: 

a)  Responsabilidades das partes ; 

b) Obrigações das partes 

4)  Resolução dos contratos:  

a)   Por acordo  das partes:  distrato;

b)  Resolução  por  Descumprimento –   voluntário;

c) Descumprimento Involuntário: caso fortuito e força maior. 

5) Cláusula arbitral : 

     (a) Legislação;

     (b) Como redigir a  cláusula compromissória; (c)  Processo Arbitral.

 6) Parte Prática -  Elaboração  de  um  Contrato  de  compra  e  venda de bens e mercadoria ou de um contrato de prestação de serviços à escolha dos participantes, seguida de avaliação pelo apresentador e debates com os participantes.  

 

Instrutor: Dr.LESLIE AMENDOLARA,  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade (consulte: www.leslieamendolara.com.br

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