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CURSO ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA INCORPORAÇÃO E FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS

 

Objetivos: Transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos Jurídicos e  Tributários que envolvem essas operações a fim de que sejam corretamente aplicados.                 

A que se destina: Advogados, contadores, empresários, auditores e demais interessados.

 

Conteúdo doPrograma

 

I  Parte –  Incorporação, Cisão e Fusão   -  Aspectos Societários

 

1)  Incorporação

a)    Formas de incorporação:  Horizontal;  Vertical  e  Mista

b)    Fases da Incorporação

c)     Assembléias

d)    Direito de retirada dos dissidentes; Direito dos Debenturistas e dos Credores

2)  Fusão:

a)    Lei das S.A´s – Art. 228 e Código Civil art. 219;

b)    Assembléias  Gerais das empresas envolvidas;

c)     Assembléias;

d)    Direito dos  Minoritários;

e)    Direito dos Credores

3)   Cisão

a)    Conceito

b)    Tipos de Cisão

c)     Assembléias

d)    Protocolo

e)    Direitos dos Credores e Acionistas Minoritários. 

Instrutor: Dr. Manoel Ignácio Torres Monteiro - Advogado em Direito Empresarial; Professor de Direito Societário do Curso de Especialização da Associação Paulista de Estudos Tributários;  Palestrante em diversos Seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito Societário, Governança Corporativa, Planejamento Sucessório, Mercado de Capitais, Direito Comercial, Arbitragem, Recuperação de Empresas e Propriedade Intelectual; Sócio da Viseu Advogados responsável pela área Societária; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com mestrado (LLM) pela Universidade de Londres. 

 

II  Parte – Incorporação, Cisão  e Fusão  -   Aspectos   Tributários e   Fiscais

 

3)   Avaliação Patrimonial

a)  Critérios de avaliação patrimonial: valor contábil, valor de mercado e valor

     econômico;

b)  Balanço patrimonial: balanço ordinário, balanço de determinação, balanço

     econômico

c)  Questões relevantes relacionadas à avaliação patrimonial 

4)   Aspectos Contábeis e Fiscais

a)   Ágio

b)   Tratamento do ágio

c)   Tributação Federal – IRPJ e CSLL

d)   Tributação Municipal

e)   Compensação do “prejuízo” nas incorporações, cisões e fusões

f)    Planejamento tributário, Elisão e Evasão fiscal 

Instrutor: Dr. Pedro Anan Junior - Advogado em SP;  Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP;  MBA / Controller pela FIPECAFI / FEA USP / SP;  Foi Conselheiro do CARF, Juiz do TIT e do Conselho Municipal de Tributos de SP; Professor em Direito Tributário no IBET, FGV, FAAP, FUCAPE, CERS, EPD e FUNDADE.

 

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