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Turma de no máximo 15 pessoas

 

CURSO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

( Estudo e análise da Lei 13.467/2017)

(Nova turma)

Data: 18 de outubro  2017 - Horário das 09h30 às 17h00

Local: Av. Paulista,  509 -  S. Paulo – SP

 

Apresentadores 

Dr. Adilson SanchezAdvogado Trabalhista com 30 anos de atuação. Coordenador e professor de cursos de graduação e especialização em D. Trabalho e Previdenciário. Ex Coordenador do Núcleo Jurídico Trabalhista do Grupo Sadia. Consultor de Empresas. Autor do livro “Tratado das Verbas Trabalistas”, entre outros.

 

Dr. André Cremonesi - Juiz titular de Vara do Trabalho. Mestre em Direito. Professor Universitário. Autor do livro “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho” para concursos público, entre outros. 

 

Coordenação: Dr. Leslie Amendolara

 

Objetivos - Oferecer aos participantes o estudo das últimas alterações legais, bem como a análise pontual das reformas trabalhistas promovidas pela Lei nº 13.467/2017, pertinentes às rotinas trabalhistas e também os aspectos processuais, dividindo-se em módulos distintos de estudo. 

“Haverá elaboração de minutas contratuais para adaptação às novas condições de trabalho”

 

A  quem se destina - Advogados, Gerentes de RH, Contadores, Chefes e analistas de departamento pessoal, administradores e demais interessados.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 1.   Contratos  de  prestação de serviços –  A terceirização.  A  “pejotização”. A

relação contratual com pessoas naturais e pessoas jurídicas. A Contratação de: Autônomos. Empresas de Cessão de Mão-de-Obra. Cooperativas de Trabalho. Representantes Comerciais Autônomos. Diretores de Empresas. Estagiários. Técnica de elaboração do Contrato. A Rescisão Contratual e suas indenizações. Os Encargos Sociais. O trabalho temporário – Conceito. Prazo e prorrogação. Direitos dos trabalhadores. Isonomia com empregados. A responsabilidade solidária / subsidiária.

 2.   Duração do trabalho. A jornada diária poderá de 12 X 36, intervalo de

descanso, Prorrogação, compensação e “banco de horas” . Tempo à disposição. O Teletrabalho. O contrato “home office”. Horas “in itinere”. 

3.    Remuneração -  O  pagamento  do  piso  ou  salário.   O quadro  de carreira. A

equiparação salarial – novos paradigmas. A natureza dos prêmios e as modificações quanto a gratificação. Encargos sociais. PLR. PDV. Dano moral - a reforma impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador. Poderá ser descontada do salário a contribuição sindical/ E a taxa assistencial e negociativa ou reversão? 

4.   Trabalho intermitente - O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado,

      recebendo  pelas  horas ou diária? Como ficam as férias, FGTS, previdência e 13º

      salário, entre outros? Critério de elaboração do contrato. 

5.   Trabalho parcial      

Do que trata a lei?   A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas  semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.?

 6.   Negociação  Coletiva - Convenções  e  acordos  coletivos  poderão  prevalecer

sobre a legislação. Vamos estudar se os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Haverá hierarqui entre o contrato individual, o acordo coletivo com o sindicato e a convenção coletiva de trabalho? O papel da sentença normativa.

 7. Representação  dos  Trabalhadores  –  As  empresas  deverão  manter  uma

     comissão interna de trabalhadores. Como constituir? Quais os efeitos?

a)    Demissão, arbitragem e quitação geral

b)    A homologação da rescisão do contrato de trabalho deixa de ser feita mediante homologação. O contrato de trabalho passa a ser extinto também de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Como realizar? Caberá arbitragem para solução de conflitos? Tem validade a certidão de quitação geral firmada pelo empregado?

 8.   Processo Trabalhista

- O novo papel do preposto. As despesas processuais e repercussão para os reclamantes. A revelia, a confissão, o depósito recursal e as custas processuais. Pedidos e valores. Os honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, inclusive aos da reclamada. A litigância de má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. A alteração da verdade dos fatos. 

 

Atenção - Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização 

 

Investimento: 792,00 (Inclusos: Coffee break, certificado, material de apoio).

Descontos:  

- 10% - Pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

-  12% para os que já participaram dos cursos do FORUM CEBEFI.

 

Informações e Inscrições:

Telefones:  (11)  2309-9414  /  - 9 9231-3768 (whatsapp)

eventos@forumcebefi.com.br         www.forumcebefi.com.br

 

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