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                                                            Turmas de no máximo 10  participantes

 

CURSO SOBRE BLINDAGEM PATRIMONIAL FAMILIAR

Dia 06/12/2017 das 09h30  às 16h30

 Local: Av. Paulista, 509 – Bela Vista  – São Paulo – SP

 

Instrutor:  Pedro A. L. Ramunno             Coordenação: Dr. Leslie Amendolara

 

Objetivos: Formas legais para preparar a Blindagem Patrimonial Familiar a fim de proteger os bens na atual crise e evitar sua dilapidação. 

 

A quem se destina: Advogados e demais interessados em estabelecer blindagem de bens patrimoniais familiares. 

 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem detalhadamente o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

I Parte  -  Aspectos Societários

 

1)    Introdução:

       a)  Regimes de casamento: comunhão universal; comunhão parcial, separação

            obrigatória.

       b)  União estável – efeitos patrimoniais

 2)    Testamento:   Formas   de   formular o testamento – Artigos 1.857 a 1.991 do

        C. Civil 

3)    Instituição  de  herdeiros  ou  legatários  (art. 1733 do Código Civil). 

4)    Instituição de bem de família (art. 1711 do Código Civil) 

5)    Instituição  de  cláusulas   de  inalienabilidade,   impenhorabilidade   e

        incomunicabilidade (art. 1911 do Código Civil). 

6)    Bem de Família e Imóvel Residencial - Conceito e Diferenças

 

II - Parte - Aspectos Tributários

 

1)  Noções   práticas   sobre  tributos   relacionados   ao    planejamento

      patrimonial. 

2)   Recentes   movimentações  relacionadas  à   tributação:

      -  ITCMD e Imposto  sobre Grandes Fortunas 

3)   O “custo” do inventário 

4)    Análise  de  estruturas  tradicionais  de  planejamento  patrimonial  e

       impactos tributários

       a) Doação; 

       b)  Holding patrimonial;  

       c)  Planos de previdência (PGBL e VGBL);

       d)  Holding Offshore. 

5)  Análise de estruturas complexas de planejamento tributário e impactos tributários:

     atividades práticas.

 

Instrutor -  Pedro A. L. Ramunno, Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorandoem Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Alcalde Advogados.

 

Investimento:    

-  R$ 730,00 -   Inclusos:  (Inclusos:  Almoço, material  de  apoio  e  certificado) - 

    (Descontos: 10%  para pessoa Física e empresas que inscreverem  de dois ou mais

     participantes. 

 

Atenção - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

Informações: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9231 - 3768 (whatsApp) - eventos@forumcebefi.com.br www.forumcebefi.com.br

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