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Grupo de no máximo 12 pessoas 

CURSO COMPLIANCE JURÍDICO

( Lei Anticorrupção; Regulamentção; Responsabilidade dos diretores; Compliance; Estruturação do departamento, treinamento e papel do Compliance Office )  

 

Dia 04 de outubro  de 2017     Horário: 09h30 às 16h30

Local: Av. Paulista, 509 – 12º andar  – S. Paulo – SP

 

Apresentador: Dr. Pedro A. L. Ramunno   

Coordenação: Dr. Leslie Amendolara  

 

Objetivos:  Transmitir aos participantes conhecimentos sobre a Lei Anticorrupção e suas regulamentações, bem como orientações sobre a correta organização e instalação de um programa de Compliance.

A quem se destina:   Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados. 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Lei Anticorrupção

    1.1. Origem

    1.2. Aplicação da lei

    1.3. Responsabilidade da pessoa jurídica e de seus diretores

    1.4. Decreto nº 8.420 e Portarias 909 e 910:  (

          a) Instruções Normativas 1 e 2 (CGU);

          b)  Acordos de Leniência;

          c) Instruções Normativas (TCU);

         d) Aspectos controversos e desafios para aplicação da Lei Anticorrupção. 

2. Compliance jurídico

         2.1. Conceito e definição

         2.2. Organização de um Departamento de Compliance

         2.3. Parâmetros de eficiência de um Departamento de Compliance

         2.4. Código de Ética – Compliance Anticorrupção

         2.5. Treinamento de Pessoal

         2.6. Papel do Compliance Office e responsabilidade por omissão

         2.7. Breves menções a departamentos específicos relacionados ao compliance

               jurídico.

Instrutor:  Dr. Pedro A. L. Ramunno

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor dos livros:  Controle Societário e Controle Empresarial – Uma análise da influenciação sobre o controle empresarial pelo Estado brasileiro”  e  "Negociação e Direito - Proposições";  Advogado e sócio de Ramunno Alcalde Advogados. 

 

Investimento: R$  795,00 - Inclusos: ( Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio) -   (Descontos: 10%  para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização 

 

Informações: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9231 - 3768 (whatsApp)  

eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

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