CURSO ASPECTOS LEGAIS E TRIBUTÁRIOS  PARA PROVEDORES DE TELECOMUNICAÇÕES

Instrutora:

Dra. Patrícia Santos 

Data: 25/10/2018  -  Horário: das 09h00 às 17h00 -

LOCAL: Av. Paulista, 509 - Bela Vista - S. Paulo - SP ­

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OBJETIVOS: Este curso, que será apresentado por uma grande especialista na matéria, tem como objetivo precípua fornecer conhecimento básico para quem atua na área regulatória, contenciosa ou de consultoria em telecomunicações.

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Proporcionará aos participantes a interação com a legislação básica aplicável ao setor de telecomunicações, trazendo um panorama deste ramo que sirva de base para a breve compreensão de alguns temas de fundo tratados nas ações judiciais, especialmente envolvendo classificação dos serviços de telecomunicações, espécies de outorgas, organização e competências da Anatel.

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ATENÇÃO: Este curso não é aconselhável para os que têm grande experiência na matéria.

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A QUEM SE DESTINA: Advogados, empresários, profissionais ligados a área de suporte em empresas de telecomunicações sendo, inclusive, direcionado a empresários e colaboradores de empresas deste setor econômico e aos demais interessados.-­

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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1)  Introdução

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. Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.

. LGT e outras leis, Anatel.

. Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.

. Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

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2) Regulamentação de Serviços Fixos

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. Serviço Telefônico Fico Comutado (STFC)

. Serviço Comunicação Multimídia (SCM).

. Serviços de Valor Adicionado.

. TV por Assinatura.

. Tarifas e Tributos:  Tarifas e Interconexão;  Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel); Tributação

. Qualidade:  Fiscalização da Anatel;  Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

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3) Temas em Debate

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. Modelos Regulatórios: Tendências Internacionais

. Internet das Coisas (IoT)

. Privacidade de Dados

.  A Evolução da Fiscalização Tributária em Relação aos Serviços de Internet

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Dra. PATRICIA SANTOS - Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público

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INVESTIMENTO: R$ 400,00 - Inclusos: (Inclusos: coffee breck, certificado, material de apoio)

(Descontos:  10%  - para pessoa Física  e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

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(INSCREVA-SE AQUI)

 

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (whatsApp)

  eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

 

 

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