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CURSO REFORMA TRABALHISTA 
 Módulo II  -      A Nova Instrução Normativa do TST e os Aspectos Processuais da Reforma 

OBJETIVOS:
A Comissão de Ministros do TST, em seu parecer, deu início à criação da Instrução Normativa que passa a regulamentar os aspectos processuais da Lei da Reforma Trabalho. Com um total de 21 artigos, a Instrução Normativa definiu o marco temporal inicial para a aplicação das alterações e/ou inovações preconizadas pela Lei nº 13.467/2017, promovendo profundas modificações em todas as fases dos processos judiciais trabalhistas. Portanto, para melhor compreensão dessas novidades, este curso tem por objetivo promover o aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, sobretudo os advogados, a partir da abordagem dos aspectos práticos da Instrução Normativa criada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

PÚBLICO-ALVO: Direcionado para Advogados, Diretores Jurídicos, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, estudantes, estagiários e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMATICO

 

1)  Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista: A controvérsia envolvendo a identidade de sócios; Responsabilidades entre  sucedido e sucessor.

 

2)   Prescrição Trabalhista: Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas; Interrupção da prescrição; Ato único e violação à lei;  Prescrição Intercorrente Trabalhista (IN/TST).


3)   Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito


4)   Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários


5)   Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho: Aplicação Subsidiária x Aplicação Supletiva; Poder Normativo da Justiça do  Trabalho    Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.


6)   Dano Extrapatrimonial: Titularidade – PF e PJ
      • Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação.
      • Etnia, Idade, Nacionalidade e Sexo.
      • Excludentes de Responsabilidade.
      • Responsabilidades Subjetiva e Objetiva.
      • Danos Patrimoniais.
      • Critérios x Valores das Reparações.


7)  Homologação de Acordo Extrajudicial


8)  TST: regras para edição de Súmulas e OJ´s


9)   Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações


10)  Custas Processuais: Limite de Pagamento


11)  Preparo Recursal x Novo CPC x Justiça Gratuita


12)  Gratuidade Judiciária: Concessão e Condição Suspensiva


13)   Honorários Pericias x Justiça Gratuita


14)  Custas Processuais x Despesas Processuais


15)   Honorários Advocatícios Sucumbenciais


16)   Honorários Advocatícios e o Novo CPC


17)   Responsabilidade por Dano Processual 


18)   Exceções: Suspeição x Incompetência; Incompetência Absoluta x Territorial.


19)   Distribuição do Ônus da Prova: Visão Estática; Visão Dinâmica.


20)   Petição Inicial na Justiça do Trabalho:  Valor da Causa; Correção de Ofício; Desistência da Ação x Contestação x Consentimento.


21)  Representação das Partes em Audiência: Ausência do Reclamante; Efeitos da Revelia x Defesa no PJe.


22)  Incidente de Desconsideração da PJ


23)  Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo


24)  Execução na Justiça do Trabalho:  Impulso Oficial; Contribuições Previdenciárias.


25)   Cálculos de Liquidação do Julgado


26)  Atualização do Crédito Trabalhista


27)  Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial

 

 

29)  Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes


30)  CNDT e BNDT


31)  Garantia da Execução x Embargos do Devedor


32)  Uniformização de Jurisprudência x Reclamação


33)  Recurso de Revista e a Transcendência

Instrutor: Prof. - RICARDO SOUZA CALCINI : - Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região;Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD

 

INVESTIMENTO: R$ 500,00 (Inclusos: Coffee Breack, material de apoio e certificado)
Descontos - 12% pessoa física e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes
(15% para os que se inscreverem nos dois Módulos)

 

Atenção: Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.


Maiores Informações: Telefones: (11) 2309-9414 (11) 9 9231-3768 (whatsApp)
eventos@forumcebefi.com.br www.forumcebefi.com.br


(INSCREVA-SE AQUI)

 

Dia 16 de junho  de2018   -  da 08h30 às 18h30

Local:    Av. Paulista , 509  - Bela Vista  -   São  Paulo - SP