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CURSO REFORMA TRABALHISTA
Aspectos Gerais (MP 808)
Módulo I

 

Realização:  FORUM CEBEFI – Treinamento em Direito Empresarial

 

Data: 07/02/2018 das 08h3o às 18h30 (9 horas/aula )
• Grupos de no máximo 20 pessoas
• Local: Av. Paulista, 509 – Bela Vista - São Paulo - SP
• Instrutor:   Prof. Ricardo Souza Calcini
• Coordenador:  Leslie Amendolara

Objetivos
A reforma da legislação trabalhista já está em vigor, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias já estão surgindo na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, inclusive com as recentes modificações trazidas pela Medida Provisória nº 808/2017, propiciando uma atualização necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

A quem se destina: Advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

1) Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização:
    a) Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita.
     b) Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

2) Jornada de Trabalho
     a) Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho.
     b) Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”.
     c) Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
     d) Acordo de Compensação e Prorrogação.
     e) Pagamento e Dedução das Horas Extras.
     f) Banco de Horas e Semana Espanhola.
     g) Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36.
     h) Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno. (MP 808/2017)
     i) Atividades Insalubres e Regime 12x36. (MP 808/2017)
     j) Atividades Insalubres x Autorização da SRTE. (MP 808/2017)
     k) Intervalo Intrajornada x Redução.

3) Regime do Teletrabalho
    a) Nova regulamentação e seu enquadramento.
    b) Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
    c) Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
    d) Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de   

        despesas para a prestação do trabalho remoto.
    e) Doenças e Acidentes do Trabalho.

4) Concessão e Época das Férias
a) Fracionamento do período concessivo.
b) Início do termo “a quo” do dia de férias.
c) Regime em tempo parcial.

5) Proteção do Trabalho da Mulher
    a) Igualdade entre homens e mulheres.
    b) Intervalo de 15 (quinze) minutos.
    c) Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre. (MP 808/2017)
    d) Períodos para amamentação.

6) Contrato Individual de Trabalho
    a) Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego. (MP 808/2017)
    b) Contrato Individual por Prazo Determinado.
    c) Livre Estipulação.
    d) Uniforme.

7) Regime de Trabalho Intermitente (MP 808/2017)
    a) Requisitos legais para sua caracterização.
    b) Regras da dinâmica da prestação de serviços.
    c) Prazos e condições.
    d) Penalidade em caso de descumprimento.
    e) Período de inatividade.
    f) Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
    g) Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
    h) Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade.
    i) Período de Férias x Parcelamento.
    j) Modalidades de Rescisões Contratuais.
   k) Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

8) Remuneração

    a) Parcelas Indenizatórias. (MP 808/2017)

    b) Auxílio-Alimentação.

    c) Diárias de Viagem.

    d) Prêmios e Abonos. (MP 808/2017)

    e) Salário “in natura”.

    f) Equiparação Salarial.

    g) Alterações Contratuais.

    h) Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.


9) Extinção Contratual
    a) Anotação em CTPS.
    b) Homologação.
    c) Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado.
    d) Prazo do Pagamento.
     e) Multa do artigo 477 da CLT.
     f) Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV.
     g) Nova Modalidade de Justa Causa.
     h) Culpa Recíproca.
     i) Acordo entre as Partes.
     j) Cláusula compromissória de arbitragem.
     k) Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Instrutor: Prof. Ricardo Souza Calcini - Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Investimento: R$ 750,00 (Inclusos: Coffee Breack, material de apoio e certificado)
Descontos - 10% pessoa física e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes
Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

 

( FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO)


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