Expositora:  Dra. Patricia Santos

 

 

 

 

 

" Advogada há quinze anos, com expertiseem Direito das Telecomunicações, com ênfase

em regulatório e tributário, Pós-Graduação em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ,

MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Consultora Jurídica de empresas atuantes no setor de

Telecomunicações e Tecnologia"

 

A quem se destina:

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.   

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução:

  • - Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;

  • - Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;

  • - Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

  • - Contratos e redução dos riscos na operação:

  • - Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

  • - Serviço de Valor Adicionado;

  • - Contratos com assinantes;

  • - Contratos de locação de pontos de presença;

  • - Contratos de Permanência;

  • - Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

Tarifas e Tributos:

 

  • - Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

 

Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores.  Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

 

INVESTIMENTO:   R$ 350,00  - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

 

Descontos  -   Pessoa física:     12%     /     Pessoa Jurídica:  a partir de dois ou mais participantes:   10%

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

 

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI 

 VAGAS LIMITADAS

 

INFORMAÇÕES:   Telefones:  (11)  3368-8300  /  whatsApp:    (11)  9 9518-6899

eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

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CURSO   TRIBUTAÇÃO  E ASPECTOS LEGAIS aplicáveis aos  provedores de internet

 Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

 

Dia 19 de Março   de 2020   

Horário: Das 09h00 às 13h00

Local: Av. Paulista, 509  - 12º and

 Bela Vista – S. Paulo – SP

 

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