Expositora:  Dra. Patricia Santos

 

 

 

 

 

Especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário,

 

A QUEM SE DESTINA:   Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

 

Atenção:  Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.  

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1)   Introdução:

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;

  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;

  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2)  Contratos e redução dos riscos na operação:

  • Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

  • Serviço de Valor Adicionado;

  • Contratos com assinantes;

  • Contratos de locação de pontos de presença;

  • Contratos de Permanência;

  • Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3)  Tarifas e Tributos:   Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

 

4)  Qualidade:    Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

 

5)  Temas em Debate:    Enquadramento Tributário para Provedores.  Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

 

 Dra. Patricia Santos-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

 

INVESTIMENTO:  R$300,00  - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

(Descontos:  10%  - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI 

 VAGAS LIMITADAS

 

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  3368-8300 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

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CURSO TRIBUTAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS APLICÁVEIS  AOS  PROVEDORES DE INTERNET

Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Dia 23 de setembro 2019  -  Horário: Das 13h00 às 17h

Local: Av. Paulista, 509  - 12º and

 Bela Vista – S. Paulo – SP

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